Hora de Porto Belo – LEGISLATIVO CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

LEGISLATIVO CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

29 ago 2018 Equipe Hora Bombinhas, Política 0

Nesta segunda-feira foi aprovado em única Votação, e por unanimidade o Projeto de Resolução nº 6/2018, de autoria das Vereadoras Lourdes Matias e Marcia Odete Pinheiro, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Bombinhas, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
A iniciativa de se criar uma procuradoria temática para discutir e alavancar políticas para as mulheres no âmbito do Legislativo é inédita do Parlamento brasileiro.

A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 1(uma) Procuradora Especial da Mulher e de 1(uma) procuradora adjunta, designadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Bombinhas, no início de cada ano legislativo, na primeira reunião ordinária, com mandato de 1(um) ano. Vale lembrar que os membros não serão remunerados.

Criada em 2009, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados tem como objetivo proteger os direitos das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação. Desde a sua criação, a Procuradoria apoia e incentiva ações que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha, produzida pelo Congresso Nacional e reconhecida mundialmente como um dos instrumentos mais avançados no combate à violência doméstica.

As autoras do Projeto Lourdes Matias e Marcia Pinheiro, se pronunciaram durante a sessão justificando a criação da procuradoria.

A Vereadora Márcia comenta sobre a necessidade da procuradoria especial dedicada a Mulher. “Já fui vítima de violência doméstica no passado, e conheço muitas mulheres que já passaram por isso, acredito que temos que ter voz, e não nos calar, temos que ter a certeza que a culpa não é da mulher, da agressão do outro. O intuito do projeto não é acusar o homem, mas é de acolher essas mulheres, pois em alguns casos a violência pode levar a morte, por conta de um namorado, marido ciumento acontece um feminicídio. A criação da procuradoria vai amparar e dar atenção em todos os casos de violência e discriminação das mulheres existentes em nosso Município, mas, que nem sempre são vistos”, enfatiza.

A Parlamentar Lourdes Matias também se pronunciou. “Acrescentando as palavras da Vereadora Márcia, em parceria solicitamos a criação de mais uma ferramenta em defesa da mulher, quando buscamos realizar e trazer essa proposta foi com a preocupação e responsabilidade como mulheres que somos, mães, esposas, avós e principalmente representando as mulheres do Município de Bombinhas. Quando escutamos casos de desrespeito, de falta de zelo com a mulher, como aconteceu recentemente com uma mulher catarinense que foi vítima do feminicídio, isso nos fere, e dói ainda mais quando sabemos de casos de violência doméstica, descriminação aqui mesmo na nossa cidade. Tenho certeza que estamos dando um grande passo, com apoio dos nossos colegas vereadores, que são grandes homens, dos funcionários dessa casa, essa procuradoria irá amparar as mulheres bombinenses”, ressalta a Vereadora.

Os Parlamentares se pronunciaram a favor, apoiando a proposta das parlamentares. O Presidente do Legislativo Alan Alir de Souza em nome da Casa de Leis apoiou o projeto falando da importância do mesmo. “Essa criação representa um marco para Bombinhas, principalmente no que tange à luta pelos direitos da mulher. Essa Procuradoria visa ampliar a rede de proteção das mulheres e o espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas”, finalizou.