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Câmara realiza primeira extraordinária do ano

15 jan 2021 Política, Porto Belo 0

Câmara realiza primeira extraordinária do ano

PORTO BELO – A Câmara Municipal fará a sua primeira sessão extraordinária de 2021. Marcada para a próxima segunda-feira (18), a partir das 18 horas, a reunião fará a estreia da nova composição do Legislativo no plenário da Casa. A pauta, porém, será enxuta: leitura, para posterior apreciação, do primeiro projeto de lei do Executivo no ano, votação de um projeto de resolução da Mesa Diretora e posse do vereador Bento Voltolini, primeiro-suplente da bancada do PL, na vaga de Altino Júnior, que deixou o parlamento para assumir a Secretaria de Planejamento do município.

Da parte do Executivo, que solicitou ao presidente da Câmara, vereador Joel Lucinda (MDB), a convocação da extraordinária, o projeto de lei 1/2021 trata de alteração na estrutura administrativa da municipalidade. Ela modifica a Lei Municipal 2.722, de 2019, que estabelece a relação de cargos da máquina pública. O PL propõe a extinção de vagas para médico ginecologista e recepcionista.

Já o projeto de resolução do Legislativo formaliza a distribuição feita, semana passada, dos parlamentares pelas diversas comissões permanentes da Casa. Essas comissões têm a responsabilidade de analisar todas as propostas em tramitação na Câmara e aprovar (ou não) a votação delas em plenário. Por exemplo, após ser lido na sessão de segunda-feira, o PL 1/21 será encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social antes da deliberação no plenário.

Um tema que também deverá estar presente na sessão é a definição do vice-presidente da Mesa Diretora, cargo que ficou vago com a mudança de Altino Júnior para o Planejamento. Altino compôs a chapa eleita dia 1° de janeiro, porém seu sucessor, Bento Voltolini, não assume automaticamente a função. Com isso, a escolha dependerá de uma conversa entre as bancadas.

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